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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 12 anos
Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel objeto de financiamento pelo Sistema...
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Rodrigo Zveibel
Artigo ·
há 12 anos
Novo CPC - Principais mudanças
O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código de Processo Civil . As alterações tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção da presidente. As...
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